Políticas Públicas

As Políticas Públicas visam responder a demandas da sociedade, em especial, dos setores vulneráveis. São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Assim, correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. São explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos em leis, programas e linhas de financiamentos, orientando ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Desta forma, ampliam e efetivam direitos do cidadão, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente. Neste contexto, o Programa Educação e Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (PEPAD), se apropria das Políticas Públicas no desenvolvimento de seus projetos no intuito de contribuir com a execução de tais Políticas. Tentativa de devolver a sociedade o investimento depositado na Universidade Estadual da Paraíba, instituição a qual o Programa está vinculado. Sendo assim, as Políticas Públicas norteiam o PEPAD, em suas diversas atividades, e propiciam a melhoria da sociedade.

 

Políticas Públicas:

 

Legislação e Políticas Públicas Sobre Drogas no Brasil

Manual de Acompanhamento Farmacoterapêutico- Método Dáder

Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil

Política de Proteção à Portadores de Transtornos Mentais

Política Nacional da Atenção Básica

Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Politica Nacional sobre Drogas

(83) 3315-3300