Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais

Histórico

O NEPDA foi criado em abril de 2012 para aglutinar pesquisadores locais, nacionais e internacionais interessados na problemática dos deslocados ambientais, de forma a dar visibilidade a este grupo de migrantes ainda ausente de proteção dos regimes internacionais e com pouca proteção dos governos nacionais donde migram e onde buscam acolhimento. Os deslocados ambientais (para alguns, refugiados ambientais ou climáticos) são caracterizados como migrantes forçados, por se deslocarem de seu local de origem em busca de sobrevivência, sem escolha entre ir ou permanecer. Eles migram por alterações ambientais, bruscas ou não, causadas pelo ser humano e/ou pela natureza, independentemente de haver mudança climática. Assim há, primeiramente, uma necessidade de categorizar esse grupo de migrantes de forma a proteger seus direitos, fazendo com que eles se sintam cidadãos no local de acolhimento e inseridos no atual sistema internacional globalizado em que há, cada vez mais, bloqueio de fronteiras humanas e abertura de fronteiras econômicas (financeiras e comerciais). Estes deslocados ambientais não são considerados deslocados internos, pois, normalmente, não há perseguição no local de origem, nem refugiados, pois muitos não chegam a cruzar as fronteiras do local de origem e, quando cruzam, não há perseguição para assim caracterizá-los. Importa mencionar que o atual regime internacional dos refugiados (normas, regras, instituições e procedimentos de tomada de decisão) foi criado em 1951, logo após a Segunda Grande Guerra Mundial, resultante de causas históricas, políticas, econômicas e culturais diferentes do momento em que a sociedade internacional se encontra, havendo, portanto, uma necessidade de repensar e reconstruir este regime, ampliando seu escopo, sua atuação e os sujeitos sob sua proteção, ou criar um novo regime capaz de proteger migrantes em busca de proteção, como é o caso dos deslocados ambientais. Assim, o NEPDA nasceu para categorizá-los, mapear seus locais de origem e de destino, analisar os conflitos surgidos em decorrência do deslocamento e as questões de segurança (humana, estatal e ambiental) aplicadas ao dilema, além de examinar a proteção concedida a eles e as políticas públicas adotadas, em nível doméstico e internacional, comparando as diversas formas de apoio e os atores envolvidos no processo, os quais serão de fundamental importância para inferir possibilidades de regulamentação de proteção dos deslolados ambientais, com o fim de melhorar as relações entre os diversos atores internacionais, estatais e não estatais, no atual sistema internacional.

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