Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais

Objetivos

Debater a questão do deslocamento ambiental nos diversos campos teórico-metodológicos; Identificar os focos de deslocamento ambiental, analisando o fenômeno migratório por motivação ambiental, de forma comparativa, a partir de suas formas, causas e consequências, com o fim de buscar a proteção destes deslocados em nível nacional e internacional; além de discutir a possibilidade de formação de um novo regime internacional ou a ampliação de regimes existentes que possam protegê-los em seus direitos básicos fundamentais e dar-lhes a segurança ausente nas diversas fases dos processos de deslocamento.

Objetivos específicos:

  1. Mapear os focos de deslocamento ambiental no mundo, suas causas e suas consequências, buscando parâmetros capazes de padronizar os deslocados ambientais de forma a categorizá-los e protegê-los;
  2. Examinar os atuais regimes internacionais da migração forçada e dos refugiados de forma a identificar seus atores e o papel de cada um deles no regime;
  3. Investigar a proteção (social, política, econômica e cultural), nacional e internacional, concedida aos deslocados ambientais mapeados, no local de origem, em trânsito e no local de acolhimento, com o fim de comparar a implementação do regime internacional em nível doméstico;
  4. Descobrir, com base nos dados coletados, uma forma de buscar meios de inserir os deslocados ambientais em um dos regimes existentes ou criar um novo regime que seja capaz de protegê-los, assim como proteger seu local de origem, de trânsito e de destino.
  5. Sugerir meios de proteger os deslocados ambientais, o local de origem, o local de destino e o local de acolhimento, fornecendo-lhes segurança e evitando conflitos desncessários que prejudicam e influenciem negativamente a integração deles no local de acolhimento e o desenvolvimento de todos os atores internacionais ou não envolvidos no processo migratório.

Linhas de Pesquisa:

Migrantes forçados e refugiados



Esta linha de pesquisa foca nos migrantes forçados a deixarem seu local de origem por motivos diversos, como os refugiados, perseguidos em razão de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social, e que se distinguem dos deslocados internos por cruzarem as fronteiras do país de origem. Há, particularmente, os deslocados forçados por ameaça à segurança e à sobrevivência, individual ou coletiva, cuja degradação ambiental ou mudança climática pode ser causa ou consequência, embora motivos politicos, econômicos e sociais se interrelacionem. Entre os migrantes forçados, há ainda solicitantes de refúgio, traficados, apátridas e reassentados.

Degradação Ambiental e Mudança Climática



Esta linha de pesquisa foca nos fatores antrópicos, naturais ou mistos como causas ou até consequências da migração forçada. Entre as causas ambientais do deslocamento, há fatores naturais (relacionados ou não ao clima), mistos (resultantes da ação antrópica, mas induzidos por fatores naturais) e antrópicos (políticos, econômicos, culturais e sociais, incluindo-se desertificação, desmatamento, queimadas, construções e acidentes industriais). Entre os fatores mistos, há poluição de recursos hídricos, acidentes industriais, megaprojetos de desenvolvimento, testes nucleares, redução da biodiversidade, esgotamento dos recursos naturais, degradação ambiental etc. Entre as consequências, há violações de direitos humanos, epidemias, aumento das desigualdades, destruição e redução das formas de subsistência.

Regimes Internacionais e Proteção aos Direitos Humanos



Esta linha de pesquisa foca no debate teórico-conceitual em torno das categorias de migrantes forçados e de refugiados, particularmente, de deslocados ambientais vis-à-vis os regimes internacionais existentes para protegê-los, como os regimes de proteção dos direitos humanos e de normas ambientais, incluindo-se o regime de mudança climática. Buscar-se-á identificar os atores, seus papeis e suas competências nos regimes, quais sejam, normas, regras, princípios, instituições e procedimentos de tomada de decisão necessários para proteção destas categorias de migrantes, particularmente dos deslocados ambientais, excluídos da proteção do regime internacional dos refugiados e dos migrantes forçados.

Teorias de segurança aplicadas à migração



Esta linha de pesquisa foca nos diversos aspectos da relação existente entre segurança e migração, desde o aspecto estatal até o ambiental e o humanitário. Como problema de segurança estatal, os fluxos migratórios passam a ser vistos como ameaça à estabilidade nacional, podendo afetar, por exemplo, a segurança societal e a ambiental. Considerando a problemática da migração, particularmente do deslocado ambiental, como um debate inserido na segurança humana, há uma maior preocupação com o indivíduo e, assim, o migrante se torna o foco da proteção.

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